PL 3363/2023

1. ✓Apresentado03 de jul. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4976/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do PL n° 3.363/2023 em relação ao PL n° 1.038/2003. ".

2. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 4286/2024 a esta proposição.

3. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4286/2024 à proposição PL-3363/2023.

4. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4286/2024.

5. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

6. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-6935/2013.

7. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

8. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

9. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6935/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10. 28 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

11. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3363/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, visando permitir a ausência da trabalhadora vítima de violência doméstica ou sexual para realização de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito sem prejuízo do salário".