Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2023
PL 3366/2023
Nas comissõesDispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de out. de 2025 (CCULT)
- ✓Apresentado03 de jul. de 2023
- 2Nas comissões11 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2172/2023: Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.