Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2023
PL 3369/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel, de internet móvel, de teleatendimento e de recarga de veículos elétricos ao longo de rodovias federais concedidas à iniciativa privada, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jul. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado03 de jul. de 2023
- 2Nas comissões02 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Alex SantanaDeputado(a) · REPUBLIC-BA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jul. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2280/2024 a esta proposição.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10290/2018.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.