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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2025

PL 3381/2025

Nas comissões

Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado13 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5258/2025 a esta proposição.

  3. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, por acordo.

  4. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda.

  6. 27 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)

  8. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).

  9. 29 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5258/2025 Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.