Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2025
PL 5258/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado15 de out. de 2025
- 2Nas comissões02 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3381/2025.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3381/2025: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.