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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2023

PL 3388/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para destinar recursos para promoção da educação digital no País

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de fev. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado04 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de fev. de 2024 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6190/2023 a esta proposição.

  2. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6190/2023.

  3. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  4. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-2182/2020.

  5. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  6. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  7. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2182/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  8. 28 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  9. 05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3388/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para destinar recursos para promoção da educação digital no País".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6190/2023 Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o percentual mínimo

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.