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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de dez. de 2023

PL 6190/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o percentual mínimo aplicado em educação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de fev. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado20 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de fev. de 2024 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-3388/2023.

  2. 06 de fev. de 2024 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  3. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  4. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3388/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  5. 05 de fev. de 2024 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.

  6. 15 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6190/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o percentual mínimo aplicado em educação ".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3388/2023: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para destinar recursos para promoção da educação digital no País

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.