Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2025
PL 3391/2025
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado13 de jul. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3894/2024.
08 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3894/2024: Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.