Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2024
PL 3894/2024
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado09 de out. de 2024
- 2Nas comissões19 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3391/2025 a esta proposição.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, com a proposição PL-4032/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3391/2025 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências.
- PL 4032/2024 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.