Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2023

PL 3407/2023

Arquivado ou rejeitado

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 26 de nov. de 2024 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do PL nº 4.643, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4643/2020.
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-228/2024.
08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2024.
22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6057/2023.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5799/2023.
09 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4714/2023.
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4112/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3407/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais".

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 228/2024 Acrescenta o art. 24-A a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de crédito, débito e pix como meios de pagamento de tarifas de pedágios
PL 51/2024 Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito, e pagamento instantâneo (PIX) como meios de paga
PL 6057/2023 Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para prever a possibili
PL 5799/2023 Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.
PL 4714/2023 Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para disciplinar os meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.