Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de set. de 2024
PL 3421/2024
Nas comissõesConcede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de jun. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado02 de set. de 2024
- 2Nas comissões02 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5131/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5131/2023: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.