Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2023
PL 5131/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de jun. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado23 de out. de 2023
- 2Nas comissões02 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-3421/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3421/2024 Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.