Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2023
PL 3435/2023
Nas comissõesInstitui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas Farmácias das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e pela rede privada conveniada ao SUS.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado04 de jul. de 2023
- 2Nas comissões01 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 481/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 481/2023.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
01 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 481/2023: Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.