Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de set. de 2024
PL 3475/2024
Nas comissõesFica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de mar. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado05 de set. de 2024
- 2Nas comissões18 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 3402/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de ago. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3402/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3402/2024: Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.