Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de set. de 2024
PL 3477/2024
Nas comissõesInstitui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado05 de set. de 2024
- 2Nas comissões21 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4625/2023.
22 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
21 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4625/2023: Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.