Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de set. de 2023
PL 4625/2023
Nas comissõesDispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado21 de set. de 2023
- 2Nas comissões05 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3477/2024 a esta proposição.
21 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2006/2021
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3477/2024 Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.