Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2026
PL 348/2026
Nas comissõesInstitui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2026
- 2Nas comissões16 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2747/2024.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
16 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 2747/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2747/2024: Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.