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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2024

PL 2747/2024

Nas comissões

Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 471/2026 a esta proposição.

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 348/2026 a esta proposição.

  4. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5046/2025 a esta proposição.

  5. 14 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3810/2025 a esta proposição.

  6. 17 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

  7. 16 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)

  8. 10 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL--GO).

  9. 02 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).

  10. 02 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

  11. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO).

  12. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)

  13. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  14. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).

  15. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo.

Ver os outros 4 passos
  1. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

  3. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).

  4. 08 de ago. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 471/2026 Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.