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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2024

PL 3483/2023

Nas comissões

Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kippur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, a Festa do Sacrifício, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário islâmico.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de jun. de 2024 (CCULT)

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Astronauta Marcos PontesÓrgão do Poder Legislativo · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CCULT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para o PL 5170/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CCULT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5170/2023.

  3. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5170/2023: Cria o dia do ano novo judaico

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.