Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2023
PL 3487/2023
Nas comissõesEstende aos Desembargadores Federais as mesmas prerrogativas e direitos de concessão de passaporte diplomático previstas aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de jun. de 2024 (CREDN)
- ✓Apresentado09 de jul. de 2023
- 2Nas comissões06 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN
Notificações
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de ago. de 2023 · Câmara · CREDN
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3620/2023 a esta proposição.
07 de ago. de 2023 · Câmara · CREDN
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3537/2020.
07 de ago. de 2023 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
06 de ago. de 2023 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3620/2023 Altera o Decreto n.º 637, de 24 de agosto de 1992, que Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.