Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de set. de 2024
PL 3491/2024
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Voluntariado para Emergências Ambientais (PNVEA) e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de set. de 2024
- 2Nas comissões25 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1934/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1934/2024: Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.