Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3498/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais, para incluir cuidadores familiares de pessoas com deficiência e famílias atípicas em situação de vulnerabilidade social entre os grupos prioritários para acesso aos programas habitacionais de interesse social.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de jul. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões05 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5159/2025 a esta proposição.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5028/2025 a esta proposição.
27 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025)
13 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
05 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5159/2025 Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas — entendidas como mulheres que são mães, tutoras, curadoras ou responsáveis legais por pessoas com de
- PL 5028/2025 Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.