Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3500/2025
Nas comissõesReconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde.
Em que etapa está
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões12 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Câmara · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 3457/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD, apensado(a) ao(a) PL-3457/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3457/2025: Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.