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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025

PL 3457/2025

Nas comissões

Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de jul. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  3. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 3457/25 e dos PLs 3459/25, 3500/25 e 7177/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA).

  5. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)

  7. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).

  8. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-3459/2025, PL-3500/2025, PL-7177/2025 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 7177/2025 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incluir a obrigatoriedade de Capacitação e Suporte Familiar Continuado
  • PL 3459/2025 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Soci
  • PL 3500/2025 Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencia

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.