Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3514/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com foco na redução do analfabetismo funcional no Brasil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões16 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2411/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2411/2024: Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.