Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jul. de 2023
PL 3541/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de jul. de 2024 (CE)
- ✓Apresentado11 de jul. de 2023
- 2Nas comissões07 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1601/2023.
07 de ago. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1601/2023: Proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.