Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2024
PL 3545/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado11 de set. de 2024
- 2Nas comissões18 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
22 de ago. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
14 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4563/2024 a esta proposição.
18 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Foi apresentada uma emenda.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
18 de nov. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4563/2024 Dispõe sobre a responsabilidade solidária de bancos, instituições de pagamento e demais intermediários financeiros em casos de golpes envolvendo a utilização de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.