PL 3555/2025

1. ✓Apresentado16 de jul. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 28 de jul. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 2919/2026 a esta proposição.

2. 17 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 2919/2026

3. 08 de out. de 2025 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 269/2019.

4. 07 de out. de 2025 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

5. 06 de out. de 2025 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCP.

6. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-269/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

8. 25 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 17 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3555/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir expressamente o ato de abandono e a proibição de guarda nos crimes ambientais contra os animais, e dá outras providências".