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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jul. de 2023

PL 3564/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de ago. de 2025 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado12 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3044/2023.

  4. 11 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3044/2023.

  5. 10 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3044/2023: Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.