Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de set. de 2024
PL 3565/2024
Nas comissõesDispõe sobre a proibição da concessão de crédito rural para propriedades embargadas por uso ilegal de fogo ou por impedir a regeneração natural de áreas de florestas e demais formas de vegetação, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CMADS)
- ✓Apresentado15 de set. de 2024
- 2Nas comissões21 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3368/2024.
22 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3368/2024: Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para inserir o parágrafo 3º ao artigo 45, estabelecendo penalidades para o uso irregular do fogo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.