Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2024
PL 3368/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para inserir o parágrafo 3º ao artigo 45, estabelecendo penalidades para o uso irregular do fogo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CMADS)
- ✓Apresentado27 de ago. de 2024
- 2Nas comissões08 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3565/2024 a esta proposição.
22 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3556/2024 a esta proposição.
09 de set. de 2024 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4933/2020.
09 de set. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
08 de set. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3565/2024 Dispõe sobre a proibição da concessão de crédito rural para propriedades embargadas por uso ilegal de fogo ou por impedir a regeneração natural de áreas de flor
- PL 3556/2024 Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção d
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.