Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de set. de 2024
PL 3574/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de set. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado15 de set. de 2024
- 2Nas comissões17 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-858/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 858/2025 Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.