Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025

PL 858/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.

Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-3574/2024

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3574/2024: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3207/2026 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.