Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2025
PL 3607/2025
Nas comissõesDispõe sobre medidas de transparência e controle social na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, especialmente nas relações com companhias aéreas e defesa dos direitos dos consumidores.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado17 de jul. de 2025
- 2Nas comissões08 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6953/2025 a esta proposição.
03 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
08 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6953/2025 Dispõe sobre a transparência, a integridade e a rastreabilidade da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembr
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.