Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6953/2025
Nas comissõesDispõe sobre a transparência, a integridade e a rastreabilidade da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões21 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3607/2025.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para o PL 3607/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3607/2025: Dispõe sobre medidas de transparência e controle social na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, especialmente nas relações com companhias aéreas e defesa dos direitos dos consumidores.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.