PL 3608/2023

1. ✓Apresentado20 de jul. de 2023
2. 2Nas comissões07 de ago. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

2. 09 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

3. 21 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2023)

4. 20 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

5. 20 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3614/2023, apensado, com substitutivo.

6. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

7. 10 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 3614/2023 a esta proposição.

8. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)

9. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

10. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.