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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de jul. de 2025

PL 3651/2025

Nas comissões

Institui o Programa nacional de incentivo ao esporte escolar no contraturno.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado28 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CESPO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3794/2023.

  3. 08 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3794/2023: Instituí o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.