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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2023

PL 3673/2023

Nas comissões

Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de nov. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado31 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Outro Documento Assinado(a)

  2. 25 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

  3. 16 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 11 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)

  6. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

  7. 25 de abr. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4626/2023 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4626/2023 Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.