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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2025

PL 3674/2025

No plenário

Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 05 de ago. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado31 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de ago. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2821/2026 a esta proposição.

  2. 05 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.

  3. 05 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri, PRL 2 CE.

  4. 05 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

  5. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.

  6. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  7. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.

  8. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  9. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  10. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)

  13. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

  14. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2821/2026 Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.