Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2023
PL 3684/2023
Nas comissõesDispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado01 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2024 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3693/2024 a esta proposição.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3693/2024 à proposição PL-3684/2023.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3693/2024.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-6615/2016.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6615/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
02 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3684/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3693/2024 Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




