Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2024
PL 3693/2024
Nas comissõesDispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CCP)
- ✓Apresentado24 de set. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3684/2023.
21 de out. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3684/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3693/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3684/2023: Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.