Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2023
PL 3685/2023
Nas comissõesEstabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de mar. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado01 de ago. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3416/2025 a esta proposição.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
18 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27 de nov. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
21 de nov. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Foi apresentada uma emenda.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3416/2025 Dispõe sobre a contratação de licenças de software pela Administração Pública, estabelecendo procedimentos e critérios para a contratação direta com base na ine
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.