Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2023
PL 3710/2023
Nas comissõesTipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Em que etapa está
- ✓Apresentado01 de ago. de 2023
- 2Nas comissões21 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)., para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 190/2023.
22 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 190/2023: Tipifica o crime de violência obstétrica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.