Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2024
PL 372/2024
Nas comissõesAltera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração dos professores, em efetivo exercício na função de magistério, na educação básica ou superior.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de mai. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado20 de fev. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1162/2025 a esta proposição.
10 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev. de 2024 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 165/2022.
28 de fev. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1162/2025 Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.