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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2024

PL 3748/2024

No plenário

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de ago. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões13 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, a Dep. Silvia Cristina.

  2. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

  4. 10 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.

  5. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Silvia Cristina.

  6. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).

  7. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.

  9. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

  10. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  11. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão.

  12. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  13. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  14. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  15. 13 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

Ver os outros 14 passos

  1. 21 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

  2. 21 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.

  3. 16 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 16 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  5. 08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  6. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 29 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)

  8. 27 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

  9. 27 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.

  10. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)

  12. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  13. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  14. 13 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-3753/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3753/2024 Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.