Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de ago. de 2023
PL 3759/2023
Nas comissõesDispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis.
Altera a Lei nº 10.848 de 2004.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 28 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado06 de ago. de 2023
- 2Nas comissões16 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
24 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
31 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
09 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5133/2025 a esta proposição.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
24 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP).
24 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação.
13 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP)
13 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Notificações
Deputado Weliton Prado renunciou a relatoria.
29 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2025 a 29/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2025)
17 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
17 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Ver os outros 4 passos
17 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
26 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
16 de ago. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
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- Tramitam junto com este:
- PL 5133/2025 Dispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu co
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.