Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2025
PL 5133/2025
Nas comissõesDispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado13 de out. de 2025
- 2Nas comissões06 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 3759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 3759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3759/2023.
06 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3759/2023: Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.