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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2023

PL 3789/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de set. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado07 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 519/2026 a esta proposição.

  2. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para manifestar-se sobre apensado, PL 519/2026.

  3. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Junio Amaral.

  5. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Dep. Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição.

  6. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  7. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.

  8. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

  9. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com substitutivo.

  10. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  11. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.