Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2024
PL 3790/2024
Nas comissõesLei de Responsabilidade dos Jogos.
Altera as Leis nº 14.790 de 2023 e 13.756 de 2018.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 21 de mar. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado01 de out. de 2024
- 2Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 567/2025 a esta proposição.
05 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4130/2024 a esta proposição.
25 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
25 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
25 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
13 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 567/2025 Dispõe sobre a segurança, a verificação de identidade, a prevenção à lavagem de dinheiro e a responsabilidade no oferecimento de jogos de apostas online, e dá o
- PL 4130/2024 Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.