Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PL 4130/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de nov. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3790/2024.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3790/2024: Lei de Responsabilidade dos Jogos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.